A Norma Regulamentadora NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), foi atualizada em abril de 2022, trazendo algumas alterações importantes em sua execução. A NR 7 é uma regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil (atualmente Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), que estabelece diretrizes e requisitos para a promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais. Seu cumprimento é uma obrigação legal para as empresas no Brasil.

O objetivo principal do PCMSO é promover e preservar a saúde dos trabalhadores, através de medidas de prevenção, monitoramento e controle da saúde ocupacional. Para estar em conformidade com a NR 7, as empresas devem realizar uma série de ações e implementar medidas específicas. Aqui estão os principais passos que uma empresa deve seguir para atender à NR 7:

Elaboração do PCMSO da NR 7:

A empresa deve garantir a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e indicar um médico do trabalho responsável pelo Programa. No PCMSO constará detalhadamente as ações de saúde ocupacional que serão realizadas na empresa, e deve incluir:

• os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR;

• planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados, atendendo ao determinado nos Anexos desta NR;

• contenha os critérios de interpretação e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames médicos.

Monitoramento da Saúde dos Trabalhadores:

O PCMSO estabelece a necessidade de acompanhamento constante da saúde dos trabalhadores por meio de exames periódicos. Isso permite detectar precocemente possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho e adotar medidas preventivas.

Realização de Exames Médicos Ocupacionais:

De acordo com as orientações constantes no PCMSO devem ser realizados exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de risco ocupacional e demissionais. Os tipos de exames complementares necessários e sua periodicidade são definidos conforme os riscos ocupacionais identificados. A finalidade desses exames médicos e complementares é de avaliar a aptidão do trabalhador para exercer determinada função.

Elaboração do Relatório Analítico do NR 7:

Anualmente, a empresa deve elaborar um relatório detalhando todas as ações realizadas no âmbito do PCMSO, incluindo resultados de exames, medidas de controle implementadas e sugestões para melhorias.

O PCMSO não é um documento estático. Sua validade é de um ano, devendo ser constantemente revisado e atualizado para refletir as mudanças nas condições de trabalho, os riscos ocupacionais e as ações de prevenção a saúde dos trabalhadores. A implementação desses exames não apenas cumpre regulamentos, mas também demonstra o compromisso das empresas em proteger seus funcionários contra os perigos presentes nos ambientes de trabalho.

É importante ressaltar que a NR 7 é apenas uma das diversas normas regulamentadoras que tratam da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Cada empresa pode estar sujeita a várias outras NRs, dependendo do setor de atuação e das atividades realizadas. Portanto, é fundamental que as empresas busquem profissionais especializados que as orientem e as mantenham atualizadas em relação às obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Precisa de ajuda com a nova NR 7 entre em contato conosco.