O LTCAT atende às Portarias da Previdência Social, e não às Normas Regulamentadoras. Consiste em um documento necessário para empresas em que os funcionários estão expostos a agentes nocivos, a fim de subsidiar a concessão, ou não, de benefício previdenciário.

Nesse laudo, serão avaliadas eventuais exposições a agentes nocivos, conforme a Instrução Normativa nº 99 do Ministério da Previdência.